Última atualização: 2 de julho de 2026
1. Objeto
Os presentes Termos e Condições de Utilização (os «Termos») regem o acesso e a utilização da aplicação móvel e dos serviços GirlsConnect (a «Aplicação»), editados pela Linier Labs SAS, com sede em 9 allée du Bigné, 64140 LONS (a «Editora»).
Ao criar uma conta ou ao utilizar a Aplicação, aceita os presentes Termos na sua totalidade. Se não os aceitar, não deve utilizar a Aplicação.
2. Descrição do serviço
A GirlsConnect é uma aplicação social reservada às mulheres que permite, nomeadamente: a descoberta de membros e a ligação por afinidades, a organização e a participação em saídas e eventos (presenciais ou online), a participação em grupos e comunidades, a publicação de conteúdos, as mensagens privadas, bem como o acesso a páginas profissionais de parceiros.
3. Condições de acesso e elegibilidade
- A Aplicação é reservada a mulheres com 18 anos ou mais. Consulte também a nossa nota sobre a proteção de menores.
- A inscrição exige informações exatas, atualizadas e verdadeiras.
- É aplicado um mecanismo de verificação de perfil para preservar o caráter exclusivamente feminino da comunidade. A Editora reserva-se o direito de recusar ou revogar o acesso a qualquer pessoa que não cumpra as condições de elegibilidade.
- Cada utilizadora só pode ter uma única conta, estritamente pessoal.
4. Conta e segurança
É responsável pela confidencialidade das suas credenciais e por qualquer atividade realizada a partir da sua conta. Em caso de utilização não autorizada da sua conta, informe-nos sem demora através de contact@girlsconnect.net.
5. Regras de conduta
Ao utilizar a Aplicação, compromete-se, nomeadamente, a não:
- usurpar uma identidade ou fornecer informações falsas (incluindo sobre o seu género ou a sua idade);
- assediar, ameaçar, denegrir ou discriminar outros membros;
- publicar conteúdos ilícitos, de ódio, violentos, pornográficos ou que violem os direitos de terceiros;
- solicitar outros membros para fins comerciais não autorizados, de prostituição, de burla ou de angariação;
- recolher dados de outros membros ou tentar contornar as medidas de segurança e de verificação ;
- utilizar a Aplicação para fins diferentes dos previstos (encontros de amizade, saídas, comunidades).
6. Conteúdos das utilizadoras
Mantém a propriedade dos conteúdos que publica (fotografias, textos, eventos…). Concede, no entanto, à Editora uma licença não exclusiva, mundial e gratuita de alojamento, reprodução e apresentação desses conteúdos, estritamente necessária ao funcionamento da Aplicação.
É a única responsável pelos conteúdos que publica. Qualquer conteúdo pode ser denunciado através das ferramentas de denúncia integradas e removido pela moderação caso viole os presentes Termos.
7. Saídas e eventos
As saídas são organizadas pelas próprias membros. A Editora não é organizadora nem garante dos eventos e não pode ser responsabilizada por incidentes ocorridos durante encontros presenciais. Recomendamos que aplique as regras de prudência habituais (locais públicos, informar uma pessoa próxima, etc.). A morada exata de uma saída só é comunicada às participantes inscritas.
8. Serviços pagos
A Aplicação é gratuita. São disponibilizadas subscrições e compras integradas opcionais através da App Store (Apple) e do Google Play, aos preços e condições indicados antes de qualquer compra. Os pagamentos, renovações e cancelamentos de subscrições são geridos pelas lojas de aplicações de acordo com as suas próprias condições. A Aplicação pode também apresentar publicidade.
9. Moderação e sanções
Uma equipa de moderação vela pelo cumprimento dos presentes Termos. Em caso de incumprimento, a Editora pode aplicar, de forma gradual e proporcionada: uma advertência, uma restrição temporária de funcionalidades, uma suspensão ou a eliminação definitiva da conta, sem prejuízo de qualquer ação judicial. Os conteúdos manifestamente ilícitos podem ser removidos sem aviso prévio e comunicados às autoridades competentes.
10. Propriedade intelectual
A Aplicação, a sua marca, os seus logótipos, o seu design e os seus conteúdos (excluindo os conteúdos das utilizadoras) são propriedade exclusiva da Editora. É proibida qualquer reprodução ou exploração não autorizada.
11. Dados pessoais
O tratamento dos seus dados pessoais está descrito na nossa Política de Privacidade, que faz parte integrante dos presentes Termos.
12. Responsabilidade
A Editora aplica meios razoáveis para assegurar a disponibilidade e a segurança da Aplicação, sem garantia de ausência de interrupções ou erros. A Editora não pode ser responsabilizada pelos comportamentos das membros, pelos conteúdos por elas publicados, nem por danos indiretos relacionados com a utilização da Aplicação.
13. Rescisão
Pode eliminar a sua conta a qualquer momento nas definições da Aplicação. A Editora pode suspender ou eliminar uma conta em caso de incumprimento dos presentes Termos, nas condições descritas no artigo 9.
14. Alteração dos Termos
A Editora pode alterar os presentes Termos. Em caso de alteração substancial, será informada por qualquer meio adequado (notificação na aplicação, email). A continuação da utilização da Aplicação implica a aceitação dos Termos alterados.
15. Lei aplicável e litígios
Os presentes Termos estão sujeitos à lei francesa. Em caso de litígio, procurar-se-á prioritariamente uma solução amigável. Nos termos dos artigos L.611-1 e seguintes do Código do Consumo francês, pode recorrer gratuitamente a um mediador de consumo. Na falta disso, serão competentes os tribunais franceses.
16. Contacto
Para qualquer questão relativa aos presentes Termos: contact@girlsconnect.net.